Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente

Uma proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal, e não uma condição qualificadora do homicídio. Essa tipificação, já prevista na legislação atual para aborto e infanticídio, pode levar a estatísticas mais precisas sobre o feminicídio para estabelecer políticas públicas efetivas de prevenção e repressão à violência de gênero, sustenta a proposta (PL 1.548/2023).