O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma proposta de mudança no Código Penal para tornar mais severas as penas para quem comete crimes em ambiente escolar. O PL 1.678/2023 torna mais duras as punições para crimes como homicídio, constrangimento ilegal, ameaça e porte de arma. O parlamentar acredita que essas medidas contribuirão para coibir a violência nos locais de ensino.
Proposições legislativas
