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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu…

Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal…

Gerente sugeriu repetidas vezes que funcionária fizesse alisamento e desdenhou da aparência dela para os colegas. Decisão é da 6ª…

Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em…

Questão foi analisada na sessão ordinária de julgamento do dia 22 de novembro A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados…

Corregedoria considerou a inexistência de indícios mínimos de infração disciplinar. O CNMP arquivou reclamação disciplinar contra a promotora de Justiça…

A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Serra. Um passageiro que perdeu um curso após a empresa aérea…

Uma plataforma de comércio via internet, que reembolsou consumidor por produto não entregue, não tem dever de indenizar. Foi este…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que teria proferido expressões injuriosas…

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Bluefit Brasília Academia de Ginástica…

Índices adotados sem fundamento.  A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da…