CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra acusado de tráfico
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida
Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
Justiça julga improcedente ação contra blog que noticiou prisão de homem
Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival

