Juros sobre expurgos inflacionários só incidem até o fim do contrato, decide STJ
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude em empréstimo consignado
Pedido de pensão por morte só é válido se comprovada a qualidade de segurado do falecido
Justiça determina que pet pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira
Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado
Mulher que divulgou que homem é portador de vírus HIV deve indenizar