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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1%…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de prestar falso testemunho…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher ao pagamento de…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA…

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, denunciado…

Reparação por danos morais e materiais. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou…

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de…

Reparação majorada para R$ 600 mil.  A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª…

O Tribunal de Justiça confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, que condenou uma mulher…

Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais e…

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática de integrante da 5ª Câmara Civil, confirmou sentença que condenou…

O Judiciário determinou que seja assegurado pelo Estado do Paraná e pela Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, no Norte…