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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital…

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Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra.  A 3ª Vara Cível de Salto condenou igreja a indenizar homem que…

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.  A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de…

Uma recente decisão da Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste, condenou dois ex-vereadores e um conhecido da…

Um levantamento realizado pela startup JusRacial apontou que no Paraná, somando os processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho…

Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo…

Cultivar a cannabis para fins medicinais não é crime, uma vez que não há regulamentação a respeito na Lei das…

Objetivo é diminuir as chances de ocorrer novos episódios de violência O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson…

O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar…

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem…

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que…