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Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil.   A Vara Única de Chavantes condenou prestador de serviços de saúde, o Município de Chavantes e o Estado de São Paulo a indenizarem mulher após…

Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de diploma falso foi condenado a ressarcir aos cofres de…

O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma loja de departamentos a indenizar uma consumidora que passou por…

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário como atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que, em 2022, foram mais…

TRF1 acolheu pedido de manutenção do preço de referência para comercialização de energia A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter,…

Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado,…

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o…

Receita Federal deve incluir opções relacionadas às famílias LGBTQIA+ e socioafetivas no cadastramento de pessoas físicas A Justiça Federal condenou…

Um projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) aumenta a segurança dos dados pessoais dos consumidores fornecidos aos estabelecimentos comerciais durante…

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial…

O Projeto de Lei 2548/23 assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente…