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Administradores responderão pela totalidade dos valores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, diante da persistência de uma empresa devedora…

Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30/1), o Conselho Federal…

A quantidade de vítimas feitas em um roubo seguido de morte ou lesão grave não altera a unidade do crime,…

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa O Projeto de Lei 5695/23 tipifica o crime…

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e…

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade…

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu, por unanimidade de votos, aumentar para R$ 50 mil a indenização…

A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter…

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública A 25ª Vara Cível Federal de São…

Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações…