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Objetivo é impedir os detentos de se comunicar com o mundo exterior O Projeto de Lei 6158/23 obriga as prestadoras…

​Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser…

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé  A Oitava…

Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de…

O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, determinou o…

A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36…

Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão…

A 12ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que excluiu de um concurso…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF)…

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter…

A 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, concedeu medida cautelar para que uma mulher mantenha uma…