Negada liminar para instituição privada que pretendia abrir curso de Medicina
Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
Defensoria Pública devolve um “A” e também a identidade de mulher que teve o nome registrado errado
Empresa de transporte deve ressarcir passageiras por atraso injustificado de viagem
Desconto por empréstimo não comprovado gera dever de indenizar
Cartório autoriza e filho de Seu Jorge será registrado com o nome Samba
Justiça mantém condenação de construtora que atrasou entrega de imóvel
Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
Clínica veterinária indenizará tutora por morte de cadela após castração
Condenado por homicídio, homem também indenizará filhas e viúva da vítima
Dono de veículo atingido por cancela de pedágio será indenizado por concessionária