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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, em…

Laudo elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais constatou a presença de soda cáustica Uma fabricante de refrigerante foi condenada a…

Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São…

Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em…

Falsos leilões, pedidos de envio de documentos e dados pessoais e avisos suspeitos de liberação de valores são alguns dos…

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, representou a advocacia paranaense na posse solene do novo presidente do Tribunal de…

Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até…

O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com…

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial…

O ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou na última quarta-feira (1º) com a expectativa de definição sobre…

O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do…

Decisão da 1ª Câmara utilizou como fundamento a aplicação, por analogia, de dispositivo de lei voltado a comerciários A 1ª…