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Estudante que teria pago 24 parcelas do contrato deve ser indenizada por danos materiais e morais. O juiz da 1°…

A Justiça acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA e condenou o Banco Inter…

De acordo com Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,…

Uma Seguradora de serviços de saúde deverá ressarcir, a uma cliente, R$ 3.180,90, corrigidos monetariamente pelo índice contratual do IPCA,…

posentada residente no Município de Apodi, distante 364 km da Capital, conseguiu decisão judicial, de forma liminar, que obriga tanto…

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos condenou uma lanchonete da…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou…

Uma moradora do Alto Vale do Itajaí tem sido vítima de perfis falsos nas redes sociais, nos quais seu nome…

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…

O Conselho Federal da OAB reiterou nesta terça-feira (31/1) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a necessidade de cumprimento da…

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná expediu orientação a todos os magistrados de 1º grau para que observem,…

Apontado como autor de violência doméstica no Paraguai, Fábio* não aceitou que sua ex-mulher, brasileira, levasse as filhas embora após…