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A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de…

A decisão foi por unanimidade nos autos de Apelação Cível de Ação de Indenização por Dano Moral e Estético, de…

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa…

Vítima sofreu ataque ao negar envolvimento amoroso com a agressora Em sentença expedida na segunda-feira (26/2), o juiz Thiago Grazziane…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar…

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, determinou o pagamento de danos…

O Conselho Federal da OAB e a Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) receberam com profunda consternação a notícia do…

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira (26) a criação do Banco Nacional de Inidoneidade, iniciativa proposta pela OAB…

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil leu nesta segunda-feira (26/2), no Senado, a proposta de nova…

Projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de…

Atitude seria agravante ao crime de lesão corporal; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…