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Empresa concessionária de serviço público deverá pagar indenização, por danos morais coletivos, no montante de R$ 50 mil reais, ao…

O município de João Pessoa deve indenizar um homem por queda em bueiro. A decisão é da Quarta Câmara Cível…

Elas tiveram problemas em estadia no Canadá A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que anulou o contrato de empréstimo…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos…

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou indenização em R$ 40 mil para…

O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação permanente…

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista ao pagamento de…

Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima…