Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
JT defere dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado
Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
TRF-3 confirma condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão
Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros deve ser indenizada
Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização
Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens