Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
Trabalhador despedido após companheira ajuizar ação contra a empresa deverá ser indenizado
Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100
Tribunal mantém ação penal contra acusados de sonegar impostos de acessórios para celular
Loja é condenada a indenizar mulher por encomenda jogada em telhado de vizinha
Seguradora não é obrigada a indenizar homem que teve celular furtado em ônibus
DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar
Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social
Multa sobre perda de ticket em estacionamentos é tema em decisão