Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Justiça nega pedido para que trabalhadores dos correios entreguem cartas apenas pela manhã
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
TRF-4 mantém apreensão de carga de madeira transportada sem licença ambiental válida
Jornalista é condenado por chamar advogada de desqualificada
Loja deve indenizar homem negativado por causa de fraude
Leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária é anulado
Plano de saúde é condenado a indenizar usuário que perdeu a visão
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

