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Após constatar que foram acrescidas às verbas alimentares quantias referentes a honorários advocatícios e multa processual, a Terceira Turma do…
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora…
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O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar…
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Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais A Sexta Turma do Tribunal…
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Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de…
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