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Posteriormente será analisado o mérito da demanda, que trata da anulação de contrato e reparação de danos Uma mulher procurou…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que…

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em…

Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos…

Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP),…

Pela proposta, e pena será maior quando a corrupção for praticada em prejuízo de serviços públicos essenciais A Comissão de…

O Projeto de Lei 1873/23 inclui no Código Penal o cancelamento virtual e o linchamento virtual, que passam a ser…

Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido ano passado O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu…