Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
Reincidência não é suficiente para afastar insignificância, diz TJ-MG
Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente
STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
TRT-RN: justa causa para trabalhadora com atestado que publicou imagens dançando em festa
Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado”
Dano patrimonial prescreve em cinco anos e União não pode mais cobrar empresa
Diarista atingida por placa de outdoor deve ser indenizada por empresa de publicidade
Estado deve pagar indenização por morte de pedestre vítima de atropelamento
Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte