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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, alteraram parte de uma sentença e aumentaram o valor de…

Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta. A Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário (DGJud) disponibiliza, no site do…

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária de energia elétrica…

Um casal de noivos, surpreendido pelo cancelamento inesperado da reserva feita e quitada à vista para a realização da cerimônia…

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de…

Um município do norte do Estado foi condenado ao fornecimento de medicamento de uso contínuo para o tratamento de doença…

O Vaticano recebeu, pela primeira vez, uma comitiva de advogados brasileiros para audiência com o Papa. O encontro ocorreu nessa…

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão…

Pelo texto, sistema de informações sobre segurança pública terá que disponibilizar os dados dos criminosos A Comissão de Constituição e…

Objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças A Comissão de Previdência, Assistência Social,…

Entidades do agronegócio dizem que restrições à venda são prejudiciais O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta…