Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
JT confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho
Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV
Caixa não precisa indenizar cliente que teve contas bloqueadas por suspeitas de fraude
Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
Operadora de cartões de crédito deve indenizar cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral
Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus
Construtora deve ressarcir Estado por não cumprir contrato