Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
Pesquisa do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
Família de anistiado vai receber indenização por danos morais
Justiça aumenta pena do acusado de matar advogado dentro de escritório da vítima
Aplicação de precedentes pode reduzir a taxa de congestionamento da Justiça brasileira
Decisão liminar autoriza o plantio domiciliar de cannabis