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Valor a ser pago à vítima, definido em 2ª Instância, é de R$ 60 mil A 13ª Câmara Cível do…

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou rescisão de…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio…

Um paciente foi atendido pela Justiça estadual em seu recurso contra uma operadora de plano de saúde. A 1ª Câmara…

Indenização fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou…

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou concessionária de energia elétrica a…

O juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio condenou um ex-prefeito e um ex-vice-prefeito do município-sede por improbidade administrativa…

O juízo da comarca de São Domingos, no oeste catarinense, expediu mandado de prisão contra um morador de Ipuaçu, em…

O Conselho Federal da OAB apresentou, na última quarta-feira (10/5), manifestação ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional…

Para Aras, atuação independe de notificação judicial e deve ter ferramentas de fácil acesso para comunicar abusos e permitir remoção…

Projeto (PL 1496/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que amplia os tipos penais em que deve ser feita a coleta…