Ministro do STJ anula ação penal em que MP faltou a todas as audiências
Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Presos com transtorno mental terão atendimento especializado com Resolução
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados
Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena
Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking
Atuação de sindicato como substituto processual dispensa autorização individual em ação
Caixa é condenada a pagar multa de mais de R$ 100 mil por violar tempo de espera em fila