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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou…

Uma moradora que viu sua casa em chamas por conta de um curto-circuito ocasionado por oscilação no fornecimento de luz…

O procedimento de emissão do certificado de aprovação no Exame de Ordem passou por mudanças e o documento agora deve…

Por considerar que a materialidade delitiva não ficou demonstrada, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três homens que estão…

Advogado teria dado água para testemunha em copo de vidro, o que gerou discussão com o juiz e a retirada…

A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no…

Juiz citou ineficácia dos medicamentos no tratamento contra a doença O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal…

​Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas,…

​Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Também foi assinado acordo em uma ação coletiva que beneficia 3.352 trabalhadoras O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco…

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu direito ao vínculo empregatício para médica que prestava serviço…

A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou…