Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização
Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
Comissão de Defesa Animal inicia Campanha do Agasalho Pet
TNU fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato
Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça