Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
Criminosos têm se passado por advogados em app de mensagens
Cliente que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada
Visitante de condomínio é condenado a indenizar porteira após agressão
Justiça proíbe competições com caprinos na Festa do Bode Rei
Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”
Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional
Justiça determina que agentes públicos cumpram obrigações de preservação ambiental
OAB parabeniza advogado Cristiano Zanin por indicação ao STF
OAB-PR lança novo edital de inscrição para participação nas comissões temáticas
Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva