Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
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Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede…
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Um assistente de cálculos trabalhistas de um escritório de advocacia deverá receber acréscimo salarial de 30% por acumular parte do…
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A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês –…
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir…
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A Vara Única da Comarca de Caraúbas estabeleceu o dever de o Estado do Rio Grande do Norte promover a…
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Pais precisaram comprovar pagamento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento…
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Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais depois de agredir a socos um vereador do…
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Uma casa noturna de Itajaí terá de indenizar uma cliente agredida com empurrões, pontapés e socos por seguranças do estabelecimento.…
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