Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito
TJ-SP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais
Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira
Hospital e funerária terão que indenizar família após troca de corpos em velório
Palestrantes abordam os direitos das pessoas com deficiência, em evento na OAB-Londrina
Nota dos conselhos de profissões regulamentadas contra o ensino EaD em cursos de graduação
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CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso
STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais