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Um morador do extremo sul catarinense será indenizado pelo município por sua residência ter sido alagada várias vezes durante 20…

No norte do Estado, uma mulher será indenizada em R$ 2 mil por difamações nas redes sociais. Segundo publicação veiculada…

No norte do Estado, uma paciente obteve na Justiça o direito a ter custeado pelo plano de saúde um implante…

A mãe de uma vigilante que foi morta pelo ex-marido em um hospital de Chapecó receberá indenização por danos morais…

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou o Estado ao…

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, determinou…

Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de…

Proposta prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o…

O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos. Essa ação funciona como um…

Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para…

Para governo do Rio, instalação do equipamento prejudica investigações O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço…