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Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar determinando o fornecimento, pelo plano de saúde, de…

Empresa de transporte intermunicipal foi condenada a pagar R$ 3.500,00, a título de danos morais Um cidadão de Bujari tinha…

Ele tentou descredibilizar a atuação da agente pública e diminuí-la por ser mulher A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado…

Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Brasília, retire, no prazo…

O desembargador Glauber Rêgo, relator de recurso interposto por um pai de um aluno de uma escola pública de Natal,…

Proibição fere direitos de gestantes. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…

Em março de 2019, um homem fez uma série de comentários preconceituosos na publicação de uma rádio local que anunciou…

O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal…

Capaz de redigir contratos, elaborar petições e, por último, mas não menos importante, passar no Exame de Ordem, não à…

O ISS anual fixo da advocacia autônoma e das sociedades de advogados está protegido por liminar deferida pela 2ª Vara…

É legalmente válida a terceirização ou qualquer outra forma de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das…

Segundo o relator da proposta, medida reduz custos e evita procedimentos burocráticos para os trabalhadores motociclistas A Comissão de Constituição…