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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características…

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem…

Juiz de Direito Dirceu Brisolla Geraldini, da 6ª vara de Jundiaí/SP, concedeu liminar que proíbe bancos de cobrarem débitos de…

O cantor e compositor Lulu Santos recebeu do Banco do Brasil uma indenização no valor de R$ 17.791,21 por danos morais em…

Empresa entregou à compradora imóvel menor do que o anunciado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que consolidou a posse…

Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que…

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$…

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro…

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 37º Exame…