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A Coordenação de Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta segunda-feira (12/6), edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 37º…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) um projeto que prevê a perda para a…

A identidade da autoridade policial que acessar as informações ficará registrada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto do Desarmamento para evitar a…

Para advogado, audiência de custódia não cumpriu seu papel nesse caso O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que…

​Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos…

Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no…

Empresa comercializou eletrodomésticos sem adesivo que atesta aprovação em testes de segurança e eficiência  A Quarta Turma do Tribunal Regional…