Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de…
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Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo…
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Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG) a…
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a homologação de remição (redução) de pena cumprida…
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A magistrada entendeu que ficou devidamente caracterizado o delito previsto no artigo 15, da Lei nº 7.802/89. A juíza da…
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