Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
Mantidas multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos
Justiça de São Paulo reduz pensão alimentícia para pai que ficou desempregado
Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais
Justiça concede direito a remição de 24 dias para apenado que fez leitura de obras literárias