Projeto tipifica e pune crimes resultantes da misoginia
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
DNIT indenizará empresa de transporte por causa de acidente na BR 476, no Paraná
União deve arcar com taxas condominiais atrasadas em imóvel de sua propriedade ocupado por servidor
União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
Romário é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização após xingar mulher em rede social
Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação falsa em website