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Um paciente que, devido ao diagnóstico tardio de um tumor maligno, foi acometido por graves complicações será indenizado. A decisão que condenou um…

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma mulher que aplicava o…

Um servidor público que sofreu queda ao descer de uma escada na sede de prefeitura do norte catarinense será indenizado…

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 300…

A primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado acontece no próximo domingo (9/7) em todo o território brasileiro. Diante…

O Projeto de Lei 49/23 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do processo penal,…

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1345/23, que fixa o prazo de dois anos para uma pessoa…

Decisão responde a recurso protocolado pelo pai do menino O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta…

Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma…

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público…

A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida…

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre um salão de beleza…