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Delito conhecido como “crime de stalking”. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…

Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade de sua filha – pois…

Está dada a largada para 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, que nesta edição é precedida de sete eventos regionais. As inscrições…

Os direitos à saúde e à vida prevalecem sobre cobranças, de acordo com o entendimento do desembargador Fábio Ferrario, do…

A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor…

O Projeto de Lei 998/23 considera crime de tortura constranger alguém ou agir para retardar, dificultar ou impedir a interrupção…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa…

No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação, empregador tornou atividade obrigatória e manteve empregada à…