OAB: Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU
TJ-SP anula juros muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo
Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
Operária acusada injustamente de praticar atos sexuais na empresa será indenizada
Empresa deverá indenizar trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais durante expediente
Justiça decide que condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança
Estado deve pagar indenização por intubação indevida de paciente
Mulher agredida em casa de shows terá que ser indenizada