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Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma mulher de 48 anos, que…

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso de apelação e manteve a pena de 3…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no…

Na sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é esclarecido que o consumido não pode ser…

Empresa aérea recusou o atestado médico apresentado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve,…

Estrutura cedeu causando a morte do motorista de caminhão A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um…

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos…

Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade…

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Uma empresa de transporte público e uma seguradora foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização a uma criança que desenvolveu…

A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal…