Vítima de golpe, cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado
Marketing digital será discutido em reunião da comissão de Direito do Trabalho
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OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte à iniciativa do CNJ
STF e STJ divergem sobre reconhecimento e geram insegurança em aplicação do CPP
Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial
Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária
STJ: Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço
Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução