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A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário A Comissão de…

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista…

A atividade foi considerada de risco pelos julgadores. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de trabalhador…

Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão…

A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de…

As atitudes em relação à orientação sexual do homem foram comprovadas por testemunhas O juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado…

Três filhotes morreram durante transfusão de sangue A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve…

Dados pessoais do consumidor foram alterados em portal de administração de créditos por estelionatários A 17ª Câmara Cível do Tribunal de…

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que…

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou trio que veiculava publicidade de forma ilegal nas…