Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso
Clube de SC tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos
DPE/PR quer condenação do TikTok por vídeo de “Barbie com Down”
Justiça determina que operadora de saúde autorize a realização de cirurgia bariátrica em paciente
TJ-PR autoriza adolescente trans de 17 anos a retificar prenome e gênero no registro civil
Empresa deve indenizar consumidora por interrupção prolongada de energia

