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Elevação das penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo pode ser de até dois terços O Projeto…

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa…

Uma trabalhadora que alegou ter sido discriminada no trabalho por sua opção religiosa ao Candomblé teve reconhecido, no juízo de…

A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de…

A Justiça Federal de Pitanga concedeu mandado de segurança para efeito de confirmar a liminar e determinar que o Instituto…

Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga  A Sexta Turma do Tribunal…

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa…

A interrupção do funcionamento do aplicativo de mensagens Whatsapp desta vez vai atingir usuários de Android 4.1 e iOS 12.…

Atuação judicial da Defensoria Pública da Bahia foi necessária após negativas do convênio em fornecer profissionais na rede credenciada e…

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos…

Consumidor rompeu tendão nos EUA e ficou com dano permanente A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…