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Posse será no dia 28 de setembro O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo…

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem…

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um…

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma…

Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu…

Membros do Ministério Público não podem se manifestar contra a adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual…

A indenização provê o ressarcimento para a vítima, bem como possui caráter punitivo e pedagógico para o réu A 1ª…

Foi determinado o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e materiais Um casal deverá ser indenizado por danos…

Valor estipulado para danos materiais, morais e estéticos ultrapassa R$ 20 mil Um parque aquático de Florianópolis (SC)  terá que…