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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no artigo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação…

A 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a rescisão indireta de garçom que creditou o seu pedido…

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como…

Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma mulher de 48 anos, que…

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso de apelação e manteve a pena de 3…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no…

Na sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é esclarecido que o consumido não pode ser…

Empresa aérea recusou o atestado médico apresentado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve,…

Estrutura cedeu causando a morte do motorista de caminhão A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um…

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos…