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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do…

A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de dano moral a uma cirurgiã-dentista que atuou…

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em…

Para magistrados, Constituição assegura tratamento isonômico entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil   Decisão da Sexta Turma do Tribunal…

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público…

Denunciante acusou padrasto por agressões em ambiente doméstico e, apesar de manifestação contrária do MP, juiz concedeu medidas protetivas Uma…

As autoridades foram acionadas em janeiro de 2021, quando teriam sido encontrados 11 animais mortos. O caso de três membros…

A ré teria alegado que a paciente estava inadimplente. Uma paciente ingressou com uma ação indenizatória contra uma operadora de…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de violência contra a companheira…

A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofrimento à estudante O 3º…