Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
Representantes da ANTT farão explanação sobre novo modelo de pedágio, na sede da OAB-Londrina
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
Registros de feminicídio e violência doméstica contra mulher cresceram 40%
STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
CCJ aprova contagem em dias úteis para recursos previstos na lei de trânsito
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior