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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de indenizar os pais de…

À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou…

Um homem que, com o objetivo de comprar medicamento controlado, falsificou receita médica, foi condenado à pena de dois anos,…

Pensionista que foi vítima de golpe do falso funcionário no interior de agência bancária de Joinville teve indenização majorada pela…

Uma atividade realizada em conjunto entre as comissões de Inovação e Gestão da Subseção Londrina e de Direito Empresarial da…

A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para…

Após o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para…

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime…

Segundo a norma, inexistência do vínculo ocorre ainda que a pessoa exerça atividades ligadas à administração da entidade religiosa Foi…

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “os tipos penais…

O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do…

Após acionar a Justiça do Trabalho, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, uma ex-estagiária terá de pagar multa para dois…