Embriaguez ao volante invalida seguro, decide tribunal
O artigo 768 do Código Civil estabelece que o detentor de seguro perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente…
Ler +STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma…
Ler +Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
Vagas pretendem facilitar exercício profissional e devem ser instaladas também em presídios e unidades de polícia e guardas municipais A…
Ler +CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que aumenta a punição…
Ler +A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação…
Ler +Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal…
Ler +Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio A…
Ler +TRT reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual…
Ler +A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade…
Ler +A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença…
Ler +Justiça determina que rádio remova comentários ofensivos contra população trans
A 3ª Vara Cível de Cascavel determinou, na quarta-feira (16), a remoção de conteúdos de uma rádio que divulgou comentários…
Ler +Consumidor deve ser indenizado após agressão sofrida em casa noturna
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível de Vila Velha. Após sofrer agressão em uma casa noturna,…
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