Membros do MP não podem se manifestar contra adoção por casais homoafetivos, decide Conselho
Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito pelos danos morais
Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso
Parque aquático terá que indenizar mulher que se acidentou em toboágua
Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente
Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica
Funerária indenizará mãe de evangélica falecida que teve cabelo cortado para velório
Mulher pagará indenização após árvore de seu terreno cair e danificar rede elétrica
OAB defende honorários em negociação com a AGU
STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu