Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
Justiça Federal garante que homem de 42 anos incapaz receba pensão por morte do pai
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
Empresa de ônibus é condenada em dano moral por morte de animal
Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas
Locadora de veículos deve indenizar consumidor