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Na próxima quinta-feira, dia 24 de agosto, o assunto da reunião com convidados da comissão de Inteligência Artificial da OAB-Londrina…

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Está chegando a hora de responder à Primeira Pesquisa Demográfica da Advocacia Brasileira. O Conselho Federal da OAB anunciou à…

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Estão abertas as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de…

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Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É…

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Corte já havia decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21)…

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Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a…

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo…

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Texto, que altera o Código Penal, também veda a redução do prazo prescricional para esse crime A Comissão de Defesa…

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Texto deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara A Comissão…

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Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal…

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os…

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que…