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Posto de combustíveis terá que pagar R$ 10 mil por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou a nulidade do ato administrativo de convocação de uma…

O Tribunal Pleno do TJRN ressaltou que, embora a desistência de candidatos em um concurso possa gerar efetivamente direito subjetivo…

Um estudante que ficou cego do olho esquerdo após acidente com rede de vôlei na escola em que estudava, no…

A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de…

Cerca de 10 mil advogadas e advogados de todo o país já responderam ao Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira,…

A leitura de obras literárias e a produção de resenha estimulada em unidade prisional deve ser encarada como estudo para remição…

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que tratam das cotas raciais…

Julgamento virtual ficará aberto até 11 de setembro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º), maioria de votos…

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…

Os crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes A Comissão…

De um lado, princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e reforçados pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, como…