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A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um…

Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88  A Terceira Turma do Tribunal…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em…

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando a empresa Expresso Guanabara ao pagamento…

Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…

Cliente foi negativado por dívida inexistente Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cem DF Clínica de Especialidades…

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.   A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau proferiu decisões condenando acusados de…

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.   A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu…

O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou ao município que promova a exumação do corpo de um homem, morto…

Uma protetora de animais independente foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha, no oeste do Estado, a cumprir…