CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
Proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário A Comissão…
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Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio A Sétima Turma do Tribunal Superior…
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A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior…
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A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de indenização por dano moral de um policial que foi…
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O juiz titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, proferiu sentença em ação indenizatória movida em face…
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A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como…
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O acidente com um produto ocorreu durante as compras da consumidora em um atacadista de Rio Branco O 2º Juizado…
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